Recurso é outro ofício.

Apelação, recurso em sentido estrito e habeas corpus no TJES. Recurso especial e extraordinário nos Tribunais Superiores.

Se o seu caso já recebeu uma decisão — prisão preventiva, pronúncia, sentença condenatória ou acórdão — existe uma pergunta que vem antes de contratar qualquer advogado: ainda existe tese? É isso que a análise de viabilidade responde.

O que é a análise

Um trabalho técnico de leitura e diagnóstico, feito antes de qualquer decisão sobre contratar.

Leitura da decisão e das peças relevantes do processo.
Identificação de existir ou não tese recursal — e, existindo, qual é.
Verificação do prazo e da fase em que o caso se encontra.
Parecer objetivo sobre o que é juridicamente possível e o que não é.

O que a análise não é

Não é promessa de resultado. Nenhum advogado pode garantir decisão judicial, e desconfie de quem garantir. A análise diz se existe fundamento técnico para recorrer — não antecipa o que o tribunal vai decidir.

Em que fase está o seu caso

Cada momento tem um recurso próprio e um prazo próprio.

Prisão preventiva

Preso antes do julgamento, com o processo ainda em curso.

Decisão de pronúncia

O caso foi enviado a julgamento pelo Tribunal do Júri.

Sentença condenatória

Condenação em primeira instância. O prazo de apelação corre agora.

Acórdão do Tribunal de Justiça

O TJES manteve a condenação. A fase seguinte é o STJ ou o STF.

Trânsito em julgado

Os recursos se esgotaram. Cabe examinar revisão criminal.

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É advogado?

Atuamos em parceria com colegas na fase recursal — apelação, recurso em sentido estrito, habeas corpus no TJES e recursos aos Tribunais Superiores. O cliente continua sendo seu. A tribuna e a tese são conosco, com honorários divididos e regra definida antes de começar.

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